O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira (30) o projeto de lei sobre a capitalização da Petrobras. Este será o primeiro dos quatro projetos que compõem o marco regulatório do pré-sal que vai à sanção.

A capitalização irá gerar um aumento no capital social da Petrobras por meio da emissão de novas ações, o que ampliaria na maior capacidade de investimentos da estatal. Isso porque a proposta prevê que a União poderá ceder à Petrobras o direito de exercer atividades de exploração e produção, por sua conta e risco, sem licitação, no limite de até cinco bilhões de barris de petróleo e gás natural – a chamada "cessão onerosa de direitos".

O projeto estabelece ainda que o pagamento da Petrobras ao governo poderá ser feito por meio de títulos da dívida pública mobiliária federal, com preço fixado seguindo o valor de mercado.

Segundo o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, há um esforço concentrado para a capitalização entrar em vigor ainda este ano. “O Ministério da Fazenda, a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo ainda trabalham no cronograma e no detalhamento do projeto. A data precisa será anunciada depois”, afirmou.

A expectativa do governo é de que o Senado vote na próxima semana o projeto relativo à criação da estatal do petróleo. Na Câmara, os deputados prometem voltar a analisar e votar também na próxima semana o projeto que unificou a criação do Fundo Social e do modelo de partilha.

Além da junção dos dois projetos, o do Fundo recebeu uma emenda que estipula que 50% dos recursos devem ser destinadas para a área da educação.

O que é o “pré-sal”
O petróleo da camada pré-sal é o recurso explorado em profundidades que superam os 7.000 metros e ficam abaixo de uma extensa camada de sal. Os pesquisadores indicam que, no país, a faixa da camada pré-sal se estende ao longo de 800 km, que vai do Espírito Santo a Santa Catarina, englobando três bacias sedimentares: Espírito Santo (ES), Campos (RJ) e Santos (SP).

Dos campos e poços de petróleo descobertos no pré-sal, o de Tupi, na Bacia de Santos, é ainda o principal deles, com volumes recuperáveis estimados entre cinco e oito bilhões de barris de óleo equivalente (óleo mais gás).

fonte:bol