ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES

DO BAIRRO AMÉRICA AMABA

CAPITULO I

DA ASSOCIAÇÃO E SEUS FINS

Art. 1º A Associação dos Moradores do Bairro América- Amaba, fundada em 14 de abril de 1983, é uma Associação civil de direito privado com personalidade jurídica, que reúne homens, mulheres e crianças do bairro América, na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe, com o finalidade de unir e organizar a comunidade pelo desenvolvimento e melhoria da mesma, com sede na Av. Camilo Calazans s/n Bairro América, Aracaju, Sergipe, Brasil.

Art. 2º A Amaba é uma associação civil sem fins lucrativos e econômicos, apartidária, democrática  e pluralista com duração ilimitada sem qualquer distinção de sexo, cor, religião, ideologia e nacionalidade.

Art. 3º A Amaba no pleno exercício de suas atividades poderá realizar e apoiar ações de educação, cultura, profissionalização, direito do cidadão, saúde, recreação e conservação ambiental. Mantendo como prioridade o desenvolvimento de programas educativos para atendimento de crianças e adolescentes principalmente as envolvidas em situação de risco social.

Art. 4º A Amaba apoia as lutas de outras associações, sindicatos e o'ngs, desde que não comprometa a sua autonomia e/ou suas atividades.

Art. 5º A área de atuação da Amaba tem a seguinte abrangência Avenida Tiradentes com Rua Guilherme José Martins Rua Paraíba com Av. José Ribeiro Silva no bairro América.

CAPITULO II

DOS SÓCIOS, DIREITOS E DEVERES

Art. 6º A Amaba é constituída por número ilimitado de sócios.

Art. 7º Para se tornar sócio da Amaba é necessário está morando nos limites de acordo com o artigo 5º, Devendo sua inscrição no quadro de sócio da Amaba está devidamente documentada e assinada em formulário próprio.

Parágrafo único: salvo o sócio que esteja cadastrado no quadro de sócios antes da aprovação deste estatuto.

Art. 8º No caso de mudança de endereço, fora dos limites de acordo com o art. 5º,o sócio efetivo passa a ser imediatamente sócio colaborador .

Art. 9º A idade mínima para se tornar sócio é de 16 (dezesseis) anos, sendo 18 (dezoito) anos para ser eleito.

Art. 10 Para participar de eleição na Amaba, o sócio deverá está associado com no mínimo 12 (doze meses) de antecedência da data marcada para eleição e estar em dias com as suas mensalidades.

Art. 11  O sócio da Amaba não poderá de hipótese alguma esta associado a outra associação do mesmo gênero.

Art. 12 O quadro de sócios da Amaba terá a seguinte composição:

• a) Fundadores
• b) Efetivo
• c) Colaborador
• a) Fundadores - Os que assinam a Ata de fundação da AMABA
• b) Sócio Efetivo - considera-se sócio efetivo aquele que reside na área de atuação da Amaba e que tenha sua inscrição no quadro de sócios e que esteja com suas mensalidades em dia.
• c) Sócio Colaborador - considera-se sócio colaborador aquele que mesmo não morando na área de abrangência da Amaba esteja inscrito no quadro de sócios, de acordo com o Artigo 7º, tendo direito a voz e não a voto.
• d) os associados independentemente da categoria, não respondem subsidiaria nem solidariamente pelas obrigações da associação. .......

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